Previdência

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Características Fundos de Previdência

 

Previdência Complementar

Os planos de previdência privada complementar, fiscalizados pelo Ministério da Fazenda por intermédio da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), são uma opção de investimento de longo prazo que oferecem benefícios fiscais e sucessórios, e possibilitam a complementação da renda dos investidores.

Os planos de previdência oferecem aos investidores fundos com diferentes perfis de risco. Os investidores têm, ainda, a possibilidade de mudar de fundos sem incorrer em taxas ou impostos, alterando o perfil de risco conforme sinta necessidade. Além disso, os valores e prazos de contribuição não são fixos, podendo ser alterados a critério do investidor. 

Tipos de Plano

Há 2 tipos básicos de planos de previdência:

PGBL - Plano Gerador de Benefícios Livre

Os planos PGBL são indicados para investidores que têm renda tributável na fonte, pois permitem deduzir, da base de cálculo do imposto, as contribuições feitas ao fundo até o limite de 12% da renda bruta tributável anual. Para usufruir do benefício é necessário que o indivíduo opte pela declaração completa de imposto de renda anual. O imposto de renda incide integralmente sobre resgates ou benefícios de acordo com a legislação vigente.

VGBL - Vida Gerador de Benefícios Livre

Os planos VGBL são indicados para os indivíduos isentos; que não têm rendimentos tributáveis na fonte; ou que já contribuam com o limite máximo de 12% da renda tributável anual para um plano PGBL. Os valores das contribuições feitas aos planos VGBL não são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda. No recebimento de renda ou resgate o imposto incide apenas sobre os rendimentos, conforme alíquota da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em vigor.

 
Benefícios Fiscais

•  Não incide come-cotas e a tributação é postergada até o pagamento de resgate ou concessão de benefícios;
Há dedução da base de calculo do IR para pessoa física (PGBL);
No regime de tributação regressiva, a alíquota mais baixa é de 10% enquanto a mais baixa que incide sobre instrumentos de renda fixa tradicionais é de 15%.



Planejamento Sucessório

•   Na ocorrência de invalidez ou morte do investidor, os saldos serão postos à disposição do beneficiário(s), para recebimento à vista ou para pagamento de renda, sem qualquer período de carência ou custos judiciais e advocatícios sobre o montante transferido.
É possível designar e alterar os(s) beneficiários(s) indicados no plano a qualquer momento;
Os recursos do plano não estão sujeitos aos processos de inventário e ficam investidos sem tributação até a data da sucessão.


Existem dois regimes de tributação que devem ser objeto de escolha quando o participante ingressa em um fundo de previdência complementar.


Regime progressivo:

No regime progressivo, o imposto incide no valor do resgate ou do benefício, conforme a tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda Pessoa Física vigente.

Para o pagamento de resgates, a alíquota de Imposto de Renda retido na fonte é de 15% independentemente do valor recebido. O valor retido poderá ser ajustado na Declaração Anual de Ajustes de Imposto de Renda, através de devolução ou complementação do valor do IR antecipado. Já o pagamento de benefícios é tributado no ato e, portanto, não sofre ajuste.


Regime regressivo:

A Lei 11033 ofereceu aos investidores uma nova opção de tributação em planos de previdência complementar através da criação da Tabela Regressiva de Imposto de Renda a partir de Janeiro de 2005.

No regime regressivo, considera-se o prazo das contribuições e os participantes sujeitam-se as seguintes alíquotas de imposto de renda:


Prazo de Acumulação Alíquota – IR:

Igual ou inferior a 2 anos 35%
2 anos e 1 dia a 4 anos 30%
4 anos e 1 dia a 6 anos 25%
6 anos e 1 dia a 8 anos 20%
8 anos e 1 dia a 10 anos 15%
Superior a 10 anos 10%


O imposto é pago na fonte e não há possibilidade de compensar os valores no ajuste anual de imposto de renda. A tabela aplica-se tanto para resgate quanto para benefício.

 

A FRAM Capital é gestora de três fundos em parceria com as seguradoras Bradesco Vida e Previdência e Icatu Hartford Seguros S/A.:

 

FRAM Capital Previdência RV20

FRAM Capital Previdência Renda Fixa Longo Prazo

FRAM Capital Previdência Olsen Multimercado

 

A FRAM Capital é gestora de três fundos em parceria com as seguradoras Bradesco Vida e Previdência e Icatu Hartford Seguros S/A.:

 

FRAM Capital Previdência RV20

FRAM Capital Previdência Renda Fixa Longo Prazo

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